Dia do Médico Legista.

7 de Abril

Médico Legista

A Medicina Legal é o conjunto de conhecimentos médicos e paramédicos que servem ao Direito. Essa profissão é um ramo da Medicina que engloba um pouco de cada especialidade e demanda muito conhecimento médico, pois é necessário ter a perspicácia de olhar e saber explicar o que aconteceu com uma pessoa.

O médico legista é chamado a atuar toda vez em que um indivíduo sofre uma agressão física ou moral e procura uma reparação pelo dano na Justiça. Assim, a Medicina Legal ajuda muitas vezes os juízes a fazerem justiça, e é conhecida como o preâmbulo do Direito, pois participa tanto na elaboração como no auxílio à interpretação de processos e, colabora na execução das Leis ao seu campo de Medicina Legal.

A Medicina Legal já teve muitos sinônimos, na Roma antiga, onde seus juízes eram chamados de sábios de Roma, referiam-se a ela como medicina Forense Jurídica. Alguns considerados seus primeiros pesquisadores, como Prunelle, a chamava de Medicina dos Tribunais, já Trébuchet chamava-a de medicina da lei.

A profissão consta nos currículos das faculdades de Medicina e de Direito e normalmente atua no IML (Instituto Médico Legal) realizando necropsias, exames de DNA e de corpo delito. O legista é responsável ainda pela a liberação dos cadáveres e a expedição dos atestados de óbito, com seus respectivos diagnósticos de “causa mortis”.

Fonte: CFM

Dia do Médico Legista

7 de Abril

Nesta semana, mais precisamente no dia sete, comemorou-se o dia do Médico Legista. Trata-se de uma especialidade da medicina nem sempre bem compreendida pela população e que só é utilizada em momentos de perda familiar ou para concessão de laudos sobre lesões que farão parte de inquéritos criminais.

Quais são as atribuições do médico legista e qual a formação necessária para exercer a profissão?

As atribuições são realizar exames de lesão corporal diretos, indiretos e complementares, para violência sexual (de conjunção carnal e atentado violento ao pudor), teor alcoólico, toxicológico, necropsias e perícias diversas em processos de causa criminal. Essas perícias são realizadas exclusivamente em processos de causa criminal, sendo realizados somente mediante requisição escrita por parte das Autoridades competentes.

A formação necessária é de graduação em medicina (seis anos) e a seguir residência em Medicina Legal ou curso de formação específica nessa área.

Qual é a parte mais difícil da profissão? E o lado bom?

Em relação ao trabalho nesta região, a parte mais difícil atualmente se refere a haver apenas um profissional contratado para atuar havendo em consequência uma sobrecarga de trabalho.

E em relação aos exames, a parte mais difícil é quando há um crime com inúmeras entradas e saídas de projéteis no corpo de uma vítima, isso realmente se torna muito desgastante em virtude da infinidade de dados que devem ser extraídos do corpo da vítima, exigindo horas e horas de trabalho, concentração absoluta e ainda risco de acidentes (lesões com agulhas, lâminas de bisturi etc).

A gratificação da profissão de médico legista é saber que este trabalho tem auxiliado, principalmente, no esclarecimento dos crimes, que consiste no maior objetivo, evitando assim, que ocorram injustiças nos julgamentos.

Quais os cuidados que o médico legista deve ter no exercício da sua profissão?

Quanto à ética médica, é preciso ser imparcial e não tomar posicionamentos quanto a pré-julgamentos das situações nas quais os pacientes ou vítimas estão envolvidas, pois a investigação e julgamento desses casos cabe às autoridades competentes; manter sigilo dos laudos e relatos a ele apresentados tanto pelos pacientes como pelas autoridades.

Quanto aos cuidados durante os exames é preciso tomar todas as precauções necessárias para evitar ferimentos e contaminação com o material biológico manuseado e/ou contaminar o material biológico que é coletado. Também é preciso procurar acrescentar o máximo de dados possíveis aos laudos que estão sendo realizados, aperfeiçoando-os constantemente para auxiliar da melhor maneira possível no esclarecimento dos fatos que estão sendo apurados.

Quais são os anseios dos médicos legistas para a classe profissional?

Um salário mais justo, compatível com a responsabilidade exercida e a carga horária de trabalho; dispor de mais médicos legistas, auxiliares de perícia e material ideal para o trabalho, obtendo, assim, melhores resultados; maiores incentivos para aperfeiçoamento profissional, o que reverteria em otimização de meios e resultados, auxiliando o Poder Judiciário na justa aplicação da lei.

Essa é uma profissão que trabalha em todos momentos com a morte. Qual sua visão da morte? Como lida com isso em sua profissão?

A morte é uma situação difícil de ser aceita por qualquer ser humano. Compreendo o sofrimento de todas as famílias cujos parentes necessitam ser submetidos a necropsia em virtude de morte violenta. Como legista, tento minimizar ao máximo eesse sentimento, dentro do possível, agilizando a liberação do corpo dentro da legalidade. Lido com a morte com o respeito e profissionalismo pertinentes à profissão.

Um grande triunfo obtido, que igualmente acontece em outras cidades, em favor da população, foi a conscientização dos médicos da região na verificação do óbitos de cadáveres que não foram vítimas de morte violenta, os quais anteriormente eram submetidos desnecessariamente a necropsia, necessitando passar por todos os trâmites da autoridade policial e necessitando aguardar as 6 horas previstas por lei para o início da necropsia, o que tornava ainda maior o sofrimento dos familiares.
Muitas destas necropsias são de crimes de autoria incertas ou desconhecidas, cercadas de mistério e dúvidas, onde cada detalhe poderá ter valores imensuráveis na investigação e seu direcionamento. O benefício e a demora desse trabalho, às vezes, não é compreendido e é pouco aceito pela população, mas reverterá aos mesmos esclarecendo da maneira mais exata possível os fatos que desencadearam o evento. Ao contrário disso, o imediatismo para liberação dos corpos pode vir a desencadear a necessidade de futura exumação do corpo.